O Conselho Brasileiro de Oftalmologia trabalha intensamente contra o exercício ilegal da profissão, mesmo assim, não é possível inspecionar todo território nacional sem o apoio dos associados. Por isso é importante que todos saibam como denunciar essa prática ilegal. veja como agir:
1. Confirmar que o denunciado não possui registro CRM no Estado.
2. Conseguir provas: receitas originais, panfletos, vídeos, anúncios.
3. Enviar a notícia ao Ministério Público da Comarca, acompanhada das provas e simultaneamente o fato à autoridade policial.
4. Cobrar as autoridades no combate ao exercício ilegal da medicina.
5. Pode-se usar o “disque denúncia” (190), mas é necessário que o falso médico seja autuado em flagrante.
Lembrando que o trabalho do Optometrista é reconhecido está voltado para a prevenção de patologias oculares e problemas sensoriais, e que todos os equipamentos utilizados são de carácter observacional, e quando reconhecida uma alteração visual de ordem patológica deve encaminhar a um profissional da área médica.
O optometrista não pode
– utilizar qualquer medicamento ou técnica invasiva;
– realizar exames de refração para prescrição de óculos e adaptação de lentes de contato, através da utilização de equipamentos de uso exclusivo de médico oftalmologista.
Pois os Decretos n.º 20.931/32 e 24.492/34 prescrevem que incumbe aos médicos oftalmologistas aprescrição de lentes de grau e, analogicamente, a adaptação de lentes de contato. Enquanto aos ópticos cabe a venda de lentes mediante prescrição médica
O CBO está a disposição e preparado para assessorar os médicos e seus advogados em todas as fases do processo, além de dar apoio político ao associado denunciante.
Dúvidas e solicitações acesse o site www.cbo.com.br
Fonte: CFM
