O Ministério da Saúde divulgou o programa Previne Brasil, que contém as novas medidas de financiamento para a atenção primária no SUS. O programa promove novas diretivas para o funcionamento do SUS, reformulando estratégias de gestão.
Parte da distribuição dos recursos se dará com base na métrica de desempenho. Atualmente, os indicadores de saúde utilizados ultrapassam sete centenas, contudo, na prática poucos são reveladores do funcionamento de ações que implicam em adequação do serviço. A divulgação da lista de indicadores a serem adotados traz a tona a discussão de como estruturar o cuidado e como avaliar a qualidade desse cuidado.
Previne Brasil
A cada quadrimestre os indicadores serão avaliados e um escore geral será gerado. A remuneração por desempenho irá considerar essa nota e a distribuição dos recursos ocorrerá de mensalmente, sendo revista conforme adequações de metas e de qualidade evidenciada pelo conjunto de indicadores. Para o ano de 2020, sete indicadores serão levados em conta e a cada ano mais sete serão incorporados.
Além disso, ações estratégicas com base em alguns seguimentos e programas também entram na conta do que é considerado pagamento por desempenho. Os indicadores que entram em vigo nas contas já no próximo ano são:
- Proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação;
- Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;
- Proporção de gestantes que passaram por atendimento odontológico;
- Cobertura de exame citopatológico;
- Cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente;
- Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre;
- Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
Os indicadores iniciais estão distribuídos de forma a cobrir as principais linhas de cuidado já em andamento: pré-natal, puericultura, saúde da mulher e doenças crônicas (diabetes e hipertensão). Esses indicadores, associados aos parâmetros de cobertura, que marcam a principal mudança na forma do financiamento, direcionam os recursos para os locais com maior eficiência. Uma estratégia de incentivo que tenta melhorar a execução das linhas de cuidado.
Medidas
Além desses, os indicadores que entram em vigor para o cálculo do escore nos próximos anos serão definidos ao longo do ano de 2020, conforme os resultados daqueles listados acima, mas contemplarão medidas chave, que são:
- Ações multiprofissionais no âmbito da atenção primária à saúde;
- Ações no cuidado puerperal;
- Ações de puericultura (crianças de até 12 meses);
- Ações relacionadas ao HIV;
- Ações relacionadas ao cuidado de pessoas com tuberculose;
- Ações odontológicas;
- Ações relacionadas às hepatites;
- Ações em saúde mental;
- Ações relacionadas ao câncer de mama;
- Indicadores globais de avaliação da qualidade assistencial e experiência do paciente com reconhecimento e validação internacional e nacional, como o Primary Care Assessment Tool (PCATool – Instrumento de Avaliação da Atenção Primária), o Patient-Doctor Relationship Questionnaire (PDRQ-9 – Questionário de Avaliação da Relação Médico-Paciente) e o Net Promoter Score (NPS – Escala de Satisfação do Usuário).
Parte do que o novo modelo de indicadores trata leva em conta as áreas que são gargalo no cuidado da atenção primária, e principalmente, que impactam diretamente na qualidade da assistência prestada. A combinação de fatores de pagamento por desempenho e cobertura força de maneira direta o cumprimento daquilo que é o mínimo do que a APS é capaz de fazer pelo funcionamento do sistema de saúde.
Todas essas medidas implicam em usar a estrutura atual com o máximo de eficiência e cobertura. Trata-se de uma ampliação do cuidado, sem necessariamente implicar em ampliação de estrutura (medida que invariavelmente será necessária), basicamente fazendo com que a estrutura que existe hoje funcione de fato. No longo prazo essas ações tendem a migrar dos níveis de atenção primária para os de atenção secundária e terciária, fazendo com que o sistema de modo global seja funcional, eficiente e mais custo-efetivo, e como a lista de indicadores aponta, beneficie e valorize a experiência do usuário como destino final das ações.
Fonte:
Pebmed
