A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de terapeuta ocupacional, que agora segue para o Senado. O texto define 37 atribuições do profissional, como atendimento, diagnóstico, prescrição de atividades para a vida diária, emissão de laudos e atuação em inspeções sanitárias, além de garantir a participação no SUS e na saúde suplementar.
O projeto, relatado por Erika Kokay (PT-DF), resulta de negociações com a categoria e está alinhado às normas de saúde pública e educação. Ele também estabelece requisitos como formação superior presencial em Terapia Ocupacional, jornada de 30 horas semanais, e torna crime o exercício ilegal da profissão. Os terapeutas poderão atuar em saúde, assistência social, educação, desporto e outras áreas.
Fonte: Medicina SA
