Existem mecanismos legais para a realização de aborto no país, que, assim como qualquer outro procedimento médico, devem ser registrados em prontuário. Após recentes notícias de solicitação do CREMESP de prontuários de pacientes que realizaram abortos, o STF decidiu proibir essa divulgação em todos os hospitais de SP. Ademais, o conselho foi intimado a explicar a motivação por trás desses pedidos, até o momento desconhecida.
