O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI, por meio do seu corpo de conselheiros, aprovou na quarta-feira (30) a Interdição Ética Parcial no Hospital Geral do Buenos Aires, que fica na zona norte de Teresina. O aviso de interdição ética foi afixado na quinta-feira (1º/12), nas fachadas da emergência e da maternidade do hospital.
Desde fiscalização realizada pelo Conselho, no dia 27 de outubro, a instituição foi colocada em Indicativo de Interdição Ética ( 1º/11). Como não houve correção dos problemas detectados, que vêm acarretando riscos para o tratamento da população, bem como comprometendo a prestação dos serviços dos médicos, após fiscalização realizada nesta quarta-feira (30/11), os conselheiros decidiram por fechar as portas do hospital.
Grande parte da imprensa de Teresina estava acompanhando a interdição pelo CRM-PI, que teve ainda o apoio do Ministério Público Estado, na pessoa do promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes. Antes da interdição, a direção técnica do hospital e o secretário da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, foram informados de como funciona a interdição e que a direção não pode burlar a determinação sob pena de responderem perante o Conselho.
Suspensão de atendimentos – A medida de Interdição Ética Parcial aprovada pelo corpo de conselheiros do CRM-PI significa que, a partir do aviso anexado no hospital, nenhum paciente será admitido, sob pena de responder perante o Conselho. Os pacientes que estiveram internados e não puderem ser encaminhados para outras unidades ficarão sob supervisão médica até a alta. A interdição é por tempo indeterminado, mas assim que as irregularidades forem sanadas, a desinterdição será feita.
O CRM-PI informa que a interdição ética foi a medida final tomada depois de seis fiscalizações realizadas durante o ano de 2022, com comunicação aos gestores do hospital e da FMS sobre as várias irregularidades flagradas nas fiscalizações. Além dessas ações, várias reuniões presenciais foram realizadas com os gestores e o próprio prefeito, nas quais foi solicitada a solução dos problemas.
Na manhã desta quarta-feira (30), houve mais uma reunião com gestores da Fundação, na qual a diretoria do CRM-PI e o Departamento de Fiscalização esperavam ouvir sobre medidas tomadas para solução dos problemas, mas como isso não aconteceu, e esgotados todos os prazos e solicitações, não restou ao Conselho outra saída, a não ser a interdição ética. Estiveram presentes na reunião, a diretora de Assistência Hospitalar da FMS, Clara Leal, e a secretária imediata do gabinete do prefeito, Pessoa, Andréia Lima de Sousa Pessoa.
Condições precárias – Na última fiscalização realizada, foram identificados os mesmo problemas: ausência frequente de soro fisiológico levando a transferências de pacientes, falta de administração e medicações que dependem da solução, tratamento inadequado de pacientes (necessidade de volume para tratamento eficaz sem realização por falta da solução), falta de tubo orotraqueais em estoque tamanho 7.5 e 8.0 (os mais usados em adultos), ausência de algumas medicações analgésicas e antibióticos, escala de neonatologia incompleta comprometendo a segurança dos recém-nascidos da maternidade, aparelhos de fototerapia antigos e com baixa eficiência, falta de luvas de procedimento em tamanho pequeno e médio, entre outros fatos enumerados no relatório técnico do CRM-PI.
A Resolução CFM n° 2056/2013, de 12 de novembro de 2013 (nova redação do anexo 11 aprovada pela Resolução CFM n° 2073/2014) disciplina os Departamentos de Fiscalização nos CRMs; estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas; bem como estabelece os critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos.
O CRM-PI entende que a medida de interdição ética é dura, mas necessária, pois certamente vai evitar que novos pacientes sejam internados ou recebam qualquer tipo de atendimento em condições precárias, colocando em risco a vida dos mesmos. A interdição também visa resguardar os médicos, de forma que não trabalhem sem o respeito aos critérios mínimos necessárias para salvar vidas.
Fonte:
Conselho Federal de Medicina
