Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) promoveu na quinta-feira (9) uma audiência pública para discutir a regulamentação da lei 14.128/2021, que prevê o pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde vitimados pela Covid-19. A lei está em vigor desde março, mas ainda não entrou em vigor e a Comissão discutiu a necessidade de que o governo federal viabilize essas reparações.
O debate reuniu representantes da Casa Civil da Presidência da República, além de lideranças do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Representando o CFM, o conselheiro federal do estado do Tocantins, Estevam Rivello Alves, destacou o impacto da doença para os médicos.
Conforme apontou o conselheiro, “hoje temos a covid como a principal causa de afastamento junto ao INSS. 45 mil em pouco mais de um ano e estima-se que 80% dos casos, ou seja 36 mil pessoas, sejam profissionais de saúde”. Estevam Rivello salientou ainda a necessidade de defesa dessas pessoas. “Gostaríamos que o Congresso Nacional normatizasse uma proteção a esses profissionais, porque esse número de trabalhadores afastados do trabalho em decorrência da covid-19 poderá ser ainda maior”.
Casa Civil – A discussão com o governo federal para regulamentação da lei que prevê indenização às famílias dos profissionais de saúde poderá ser retomada após a audiência na Câmara. O assunto deverá ser discutido com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira.
O presidente da Comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), do mesmo partido do ministro, se comprometeu a viabilizar o contato com o representante do governo.
Fonte:
CFM
