A Portaria 3.493/2024, que regula aspectos da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, atualiza diretrizes e normas para o funcionamento e financiamento deste nível de atendimento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A APS é o primeiro ponto de contato dos usuários com o sistema de saúde e é fundamental para a prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento de condições crônicas e agudas.
I Fixo → todos os municípios recebem → manter e implementar novas esquipes
II Vínculo e acompanhamento → varia de 2 a 8000 (fortalecer o vínculo e melhorar atendimento)
III Qualidade → cumprir indicadores de saúde IV – Programas (eMULTI, escola, rua…)
V Saúde bucal
VI Per capita