Um decreto nacional regulamenta o reconhecimento de desastres e assistência às vítimas, definindo situações de emergência e calamidade. No caso da dengue, os municípios avaliam se estão em epidemia, mas não há diretrizes específicas para ações das administrações públicas. Geralmente, seguem leis federais e estaduais do SUS. Decretos de emergência podem permitir entrada em propriedades privadas para controle de focos, compras diretas sem licitação e contratação temporária de agentes de saúde.
Fonte: globo
