O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) definiram um plano de trabalho que visa otimizar os atos de fiscalização profissional das duas instituições, especialmente sobre possíveis irregularidades em estágios de Medicina. O documento faz parte de um novo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições, que a partir de agora conta com um guia operacional de fiscalização, atendendo especificidades da profissão.
“Trabalharemos juntos para garantir, aos futuros médicos, melhores experiências no mercado de trabalho por meio de fiscalizações e denúncias de irregularidades feitas pelos Conselhos de Medicina ao MPT”, destacou o presidente do CFM, José Hiran Gallo. Segundo ele, podem ser levados ao MPT, por exemplo, casos em que o estágio não seja supervisionado ou que tenham como supervisor um profissional não médico.
Também poderão ser notificadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) situações em que for identificada incompatibilidade entre o conteúdo do plano de estágio e da carga horária, dentre outras infrações que estejam ocorrendo em ensino presencial ou a distância. “Entendemos que o internato é uma área educativa e, portanto, deve cumprir esse papel para formar o médico para o mercado de trabalho”, destacou Hiran Gallo.
Segundo o procurador e coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Tadeu Henrique Lopes da Cunha, o objetivo do acordo é antecipar a atuação do órgão para corrigir com efetividade eventuais desvios. “O plano estabelece que os CRMs devem remeter ao CFM as eventuais irregularidades referentes a estagiários, que por sua vez compilará as informações e as encaminhará ao MPT, por meio da Conafret, que providenciará a distribuição à Procuradoria Regional respectiva”, explicou Cunha.
O acordo também prevê a realização de palestras, cursos, seminários e encontros para intercâmbio de conhecimentos sobre os respectivos modos de atuação e metodologia de trabalho. Também participou da reunião a assessora jurídica do CFM, Giselle Crosara Lettieri Gracindo.
Fonte:
CFM
