Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos.
Representantes de entidades médicas denunciaram, em audiência na Câmara dos Deputados, a precarização de serviços diante da baixa remuneração dos planos de saúde aos profissionais, clínicas e hospitais. O debate, realizado nesta quarta-feira (1º), foi promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei 7419/06 e seus quase 250 apensados, que tratam dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Rodrigues Filho relatou a elevada insatisfação dos médicos com as operadoras de planos de saúde. “Há grande predomínio de força das operadoras, interferência na autonomia do médico, baixa remuneração, glosas injustificadas, insegurança contratual e não cumprimento da Lei 13.003/14, que trata da obrigatoriedade de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviço”.
Para contornar o atual quadro de precarização, o CFM recomendou uma série de ações, entre elas a criação de grupos de trabalho, nos níveis regional e nacional, com a missão de harmonizar o relacionamento construindo a confiança recíproca; e a negociações de cláusulas contratuais e de preços de serviços através de entidades que representam os prestadores e as operadoras, nos níveis regional e nacional.
Rodrigues pontuou ainda que, diante de indícios de práticas antiéticas da operadora, os médicos devem sempre encaminhar denúncias aos Conselho Regional de Medicina. Da mesma forma, recomenda, o diretor técnico da operadora deve encaminhar denúncia ao CRM, sempre que constatar indícios de práticas antiéticas por parte do prestador.
“É preciso promover a equiparação de forças, a segurança contratual, a ética e a remuneração justa como premissas e caminhos eficientes para a construção de parcerias sólidas entre prestadores, beneficiários e operadoras”, defendeu.
Ele também acredita que realizar encontros periódicos e sistemáticos entre entidades regionais e nacionais de representação dos beneficiários, das operadoras e dos prestadores pode uniformizar boas práticas e gerar mais harmonia entre os três segmentos. “Parcerias verdadeiras podem reduzir custos operacionais e custos assistenciais e melhorar a qualidade da assistência”, disse.
Além do CFM, também participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Federação Médica Brasileira (FMB); Associação Médica Brasileira (AMB); Federação Nacional dos Médicos (Fenam); e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). O colegiado é presidido pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Legislação – O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), relator do PL 7419/06, lembra que a Lei 9.656/98 estabeleceu o arcabouço legal da saúde suplementar, trazendo organização a um setor que, anteriormente, era marcado por iniquidades.
“Um dos maiores desafios aqui é construir um marco legal moderno, adequado e pactuado com todos os atores que participam deste mercado de quase 50 milhões de pessoas. É um desafio que vamos vencer com o empenho de todos, visando principalmente a uma remuneração adequada dos prestadores e uma boa prestação de serviço médico aos nossos usuários”, afirmou.
O relator pretende apresentar seu relatório até o final deste ano. Na audiência, o parlamentar disse estar ouvindo explicações de especialistas de diferentes entidades acerca dos reajustes e também sugestões para melhorar o serviço prestado ao consumidor a um preço justo.
Conselho Federal de Medicina
