Reunidos em Recife (PE) para o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2019 (I ENCM 2019), os representantes do CFM e dos Conselhos Regionais (CRMs) aprovaram documento no qual esclarecem pontos sobre questões relacionadas à definição de taxas de Pessoa Jurídica e de anuidades dos médicos.
Na Carta Aberta aos Médicos Brasileiros, o CFM e os CRMs reconhecem as dificuldades enfrentadas pelos médicos e informa que as autarquias “têm trabalhado de todas as formas possíveis para que a categoria seja devidamente reconhecida e valorizada por sua competência e dedicação, com remuneração digna e condições de trabalho”.
Os Conselhos de Medicina lembram ainda dos limites legais para mudanças na fixação de tributos e taxas, mas que, mesmo assim, conseguiram ampliar benefícios aos médicos em relação às anuidades, como o aumento do desconto sobre a contribuição aos médicos que efetuarem a primeira inscrição. Leia abaixo a íntegra da Carta aos Médicos.
Previamente, já ficara definido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução Nº 2.185/2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de agosto de 2018, estabeleceu em R$750,00 o valor da anuidade a ser paga pelos médicos de todo o País até o dia 31 de março de 2019.
Fonte: https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28146:cfmcrms-conselhos-de-medicina-esclarecem-fatos-sobre-anuidades&catid=3
