O polêmico projeto do Ato Médico foi aprovado no dia 08/02/12 pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso do Senado Federal.O texto do relator Antônio Carlos Valadares, que trata sobre o exercício da Medicina e tem impacto direto em outras áreas da saúde, foi aceito pelos senadores depois de modificações no substitutivo aprovado pela Câmara. Com a aprovação, o projeto, antes de ir ao plenário, será apreciado pelas pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Desde que foi apresentado no ano de 2002, o projeto tem sido alvo constante de polêmicas por determinar atividades privativas dos médicos. Com isso, outras categorias afirmavam que, caso virasse lei, o Ato Médico retiraria atribuições e limitaria as funções para os profissionais, reservando uma fatia ainda maior do mercado para os médicos.
O texto reformulado e aprovado na CCJ, manteve como competência exclusiva dos médicos a formulação de diagnóstico nosológico” para determinar a doença, mas retirou o caráter privativo para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva. Nesta mesma linha, os médicos também não terão exclusividade na emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido, o que poderia afetar os biomédicos e farmacêuticos.
No caso da assistência ventilatória mecânica, foi mantida a exclusividade dos médico para a chamada “definição da estratégia ventilatória inicial” e para “supervisão do programa de interrupção da ventilação”. Este ponto foi questionado por fisioterapeutas, que atendem pacientes com dificuldades respiratórias.
Um dos tópicos tratados no Ato Médico colocou em alerta os acupunturistas e tatuadores. É que o projeto estabelece como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, o que incluiria a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção.
Para tatuadores e acupunturistas, o texto permite interpretações que poderiam restringir o próprio trabalho. Eles alegam que a prática profissional poderia também ser considerada como um procedimento invasivo. O relator Valadres não modificou a norma, mas tirou da exclusividade dos médicos a aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas. Apesar disso, a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.
Cargos de chefia e de direção: só para médicos
As discussões sobre o Ato Médico costumam se acirrar quando o tema é a exclusividade dos cargos de chefia e de direção para médicos. Caso vire lei, Psicólogos, Enfermeiros, Odontólogos, Fonoaudiólogos, Biomédicos, Fisioterapeutas e demais profissionais da saúde poderiam ocupar apenas cargos da direção administrativa dos serviços.
As demais categorias revidam argumentando que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar. Desta maneira não haveria motivos para que apenas um grupo de profissionais assuma a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.
Fonte:
