O Projeto de Lei 5503/23 torna obrigatória a presença de, pelo menos, um fonoaudiólogo para cada dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva ou de Cuidados Intermediários em hospitais públicos e privados. A medida prevê uma assistência mínima de 12 horas diárias e se aplica a leitos para adultos, crianças e recém-nascidos.
De acordo com a proposta, os fonoaudiólogos devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados durante o horário em que estiverem escalados.
Autora do projeto, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) destaca a importância desses profissionais no tratamento de pacientes com dificuldades de engolir, a chamada disfagia.
Fonte: Medicina SA
